(concursosmp.blog/2013)-Julgue o item abaixo em certou ou errado de acordo com a lei n.75.
A defesa dos direitos constitucionais do cidadão visa à garantia do seu efetivo respeito pelos Poderes Públicos e pelos prestadores de serviços de relevância pública.
Gabarito: correto.
Fundamento : art.11 da lei n.75 Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
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